Política Anti-Spam

1. Posicionamento

A AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.078.751/0001-76, com sede em São Paulo - SP - Brasil ("Agnus Cloud"), adota uma política de tolerância zero contra spam. Entendemos que o envio de comunicações eletrônicas não solicitadas constitui prática abusiva que compromete a experiência dos usuários, a reputação de nossa infraestrutura e viola a legislação brasileira vigente.

Esta Política Anti-Spam estabelece as diretrizes e compromissos da Agnus Cloud e de seus clientes no combate ao spam, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as melhores práticas internacionais de combate ao envio de mensagens não solicitadas.

2. Definição de Spam

Para os fins desta política, considera-se spam qualquer comunicação eletrônica enviada em massa ou individualmente, sem o prévio e expresso consentimento do destinatário, incluindo, mas não se limitando a:

• E-mails comerciais ou promocionais não solicitados;
• Mensagens em massa por meio de aplicativos de mensageria (incluindo WhatsApp, Telegram e similares);
• Envio automatizado de mensagens a listas de contatos adquiridas sem consentimento válido;
• Comunicações que não ofereçam mecanismo claro e funcional de descadastro (opt-out);
• Mensagens com conteúdo enganoso, headers falsificados ou informações de remetente fraudulentas;
• Qualquer comunicação que viole os princípios de finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.

3. Compromissos da Agnus Cloud

A Agnus Cloud assume os seguintes compromissos no combate ao spam:

• Não enviar comunicações não solicitadas: todas as comunicações enviadas pela Agnus Cloud a seus clientes e prospects são realizadas exclusivamente com base legal adequada, seja por consentimento expresso, legítimo interesse ou cumprimento de obrigação contratual, em estrita conformidade com os artigos 7º e 11 da LGPD.
• Permitir opt-out em todas as comunicações: toda comunicação eletrônica enviada pela Agnus Cloud inclui mecanismo claro, visível e funcional para que o destinatário possa solicitar o cancelamento do recebimento de futuras mensagens. O descadastro é processado em até 48 horas.
• Monitorar infraestrutura contra uso para spam: a Agnus Cloud mantém sistemas de monitoramento contínuo para detectar e prevenir a utilização de sua infraestrutura para o envio de spam, incluindo análise de padrões de tráfego, volume de envios e reputação de IPs.
• Cooperar com denúncias: a Agnus Cloud investiga todas as denúncias de spam recebidas e adota as medidas cabíveis em tempo hábil, cooperando com as autoridades competentes quando necessário.

4. Obrigações dos Clientes

Os clientes da Agnus Cloud que utilizam seus serviços para o envio de comunicações eletrônicas devem observar rigorosamente as seguintes obrigações:

• Respeitar a legislação brasileira: todas as comunicações devem estar em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. O cliente é integralmente responsável por garantir que possui base legal válida para o tratamento dos dados pessoais utilizados em suas comunicações.
• Manter listas de contato com consentimento válido: o cliente deve manter registros que comprovem o consentimento expresso e inequívoco dos destinatários para o recebimento de comunicações, em conformidade com o art. 8º da LGPD. Listas de contatos adquiridas de terceiros sem comprovação de consentimento válido não poderão ser utilizadas.
• Incluir opção de descadastro: toda comunicação enviada pelo cliente deve conter um mecanismo claro e funcional de opt-out, permitindo ao destinatário solicitar o cancelamento do recebimento de futuras mensagens de forma simples e gratuita.
• Não utilizar infraestrutura para envio em massa não autorizado: é expressamente proibida a utilização dos serviços da Agnus Cloud para o envio de comunicações em massa sem o consentimento prévio dos destinatários, bem como qualquer prática que possa comprometer a reputação dos endereços IP e domínios da Agnus Cloud.

5. Consequências

A violação desta Política Anti-Spam acarretará a adoção de medidas proporcionais à gravidade da infração, incluindo:

• Suspensão imediata: a Agnus Cloud poderá suspender imediatamente, sem aviso prévio, o acesso aos serviços do cliente que for identificado como origem de spam ou que esteja utilizando a infraestrutura para envio de comunicações não solicitadas. A suspensão prevalecerá até a completa apuração dos fatos e a regularização da situação.
• Encerramento de contrato: em casos de reincidência, envio de spam em grande volume ou recusa em regularizar a situação, a Agnus Cloud poderá encerrar definitivamente o contrato de prestação de serviços, sem direito a reembolso de valores já pagos e sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis para reparação de eventuais danos causados.

A Agnus Cloud cooperará com as autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a apuração e responsabilização de práticas de spam que violem a legislação vigente.

6. Meta Platform Terms

Na qualidade de parceiro tecnológico que integra serviços da plataforma Meta (incluindo WhatsApp Business API), a Agnus Cloud e seus clientes estão sujeitos, adicionalmente, às políticas e termos de uso estabelecidos pela Meta Platforms, Inc.

Os clientes que utilizem os serviços da Agnus Cloud para comunicações via plataformas da Meta devem observar integralmente as seguintes exigências:

• Cumprimento da WhatsApp Business Policy e da Meta Business Messaging Policy, que proíbem o envio de mensagens em massa não solicitadas, spam e conteúdo abusivo;
• Obtenção de opt-in explícito dos destinatários antes do envio de mensagens comerciais via WhatsApp Business API;
• Respeito aos limites de envio, categorias de mensagens e janelas de atendimento estabelecidos pela Meta;
• Não utilização das APIs e serviços da Meta para práticas de engenharia social, phishing ou qualquer atividade fraudulenta.

A violação das políticas da Meta poderá resultar na suspensão ou revogação do acesso às APIs da plataforma, além das consequências previstas nesta Política Anti-Spam.

7. Denúncias

Caso você receba comunicações não solicitadas originadas da infraestrutura da Agnus Cloud, ou identifique qualquer prática de spam envolvendo nossos serviços, solicitamos que reporte a ocorrência para que possamos tomar as medidas cabíveis:

• E-mail: [email protected]
• Formulário online: Página de denúncia de abuso

Ao realizar uma denúncia, inclua, sempre que possível, as seguintes informações: cabeçalhos completos da mensagem recebida, data e hora do recebimento, endereço de e-mail ou número do remetente e uma cópia do conteúdo da comunicação. Essas informações são essenciais para a investigação e a adoção de medidas eficazes.

8. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou sugestões relacionadas a esta Política Anti-Spam, entre em contato conosco:

• Razão Social: AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
• CNPJ: 65.078.751/0001-76
• Sede: São Paulo - SP - Brasil
• E-mail de Abuso: [email protected]
• E-mail de Compliance: [email protected]