Compliance

1. Compromisso com Compliance

A AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.078.751/0001-76, com sede em São Paulo - SP - Brasil ("Agnus Cloud"), assume o compromisso de conduzir todas as suas operações e atividades em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, as normas regulatórias aplicáveis e os mais elevados padrões éticos de mercado.

O programa de compliance da Agnus Cloud tem por objetivo garantir a integridade, a transparência e a responsabilidade em todas as relações com clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e a sociedade, promovendo uma cultura organizacional baseada na ética, no respeito à lei e na proteção de dados pessoais.

2. Marco Regulatório

O programa de compliance da Agnus Cloud está fundamentado nas seguintes normas e marcos regulatórios:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018): a Agnus Cloud está comprometida com a proteção de dados pessoais em todas as suas operações. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação previstos na LGPD. A empresa implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): a Agnus Cloud observa os princípios de neutralidade da rede, privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários de internet, garantindo a inviolabilidade e o sigilo das comunicações realizadas por meio de sua infraestrutura, salvo por ordem judicial, conforme previsto nos artigos 7º e 10 do Marco Civil.
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): as relações de consumo estabelecidas pela Agnus Cloud com seus clientes são pautadas pelos princípios da boa-fé, transparência, informação adequada e proteção contra práticas abusivas, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
• Meta Platform Terms: na qualidade de parceiro tecnológico que integra serviços da plataforma Meta, a Agnus Cloud mantém conformidade com as exigências, políticas e termos de uso estabelecidos pela Meta Platforms, Inc., incluindo a WhatsApp Business Policy e a Meta Business Messaging Policy, garantindo que as operações realizadas por meio dessas plataformas estejam em conformidade com as diretrizes do parceiro.

3. Governança de Dados

A Agnus Cloud mantém uma estrutura de governança de dados robusta, voltada à proteção de dados pessoais e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias:

• Encarregado de Dados (DPO): a Agnus Cloud designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar os colaboradores da organização sobre as práticas de proteção de dados. O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail: [email protected].
• Mapeamento de dados pessoais: a Agnus Cloud realiza mapeamento periódico dos dados pessoais tratados em suas operações, identificando as categorias de dados, as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os compartilhamentos realizados e os prazos de retenção, em conformidade com o art. 37 da LGPD.
• Registro de atividades de tratamento: a empresa mantém registro atualizado de todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas, incluindo a descrição dos tipos de dados tratados, as finalidades, os agentes de tratamento envolvidos e as medidas de segurança adotadas, conforme exigido pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD.
• Avaliação de impacto à proteção de dados: para atividades de tratamento que possam gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, a Agnus Cloud elabora Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), nos termos do art. 38 da LGPD, identificando riscos potenciais e implementando medidas de mitigação adequadas.

4. Segurança da Informação

A Agnus Cloud adota um conjunto abrangente de medidas de segurança da informação para proteger seus sistemas, sua infraestrutura e os dados de seus clientes e usuários:

• Controles técnicos e organizacionais: a empresa implementa controles técnicos e organizacionais adequados, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusão, segmentação de redes e backups regulares, em conformidade com as melhores práticas de mercado e as exigências do art. 46 da LGPD.
• Gestão de acessos: a Agnus Cloud adota o princípio do menor privilégio na gestão de acessos, garantindo que colaboradores, prestadores de serviço e sistemas tenham acesso apenas aos dados e recursos estritamente necessários ao desempenho de suas funções. Os acessos são revisados periodicamente e revogados imediatamente em caso de desligamento ou mudança de função.
• Monitoramento de incidentes: a empresa mantém sistemas de monitoramento contínuo para detecção de incidentes de segurança, atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado. Alertas são tratados de forma prioritária pela equipe de segurança.
• Plano de resposta a incidentes: a Agnus Cloud possui um plano estruturado de resposta a incidentes de segurança da informação, que contempla a identificação, contenção, erradicação, recuperação e comunicação de incidentes, em conformidade com o art. 48 da LGPD, que prevê a comunicação à ANPD e aos titulares afetados em caso de incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante.

5. Canal de Denúncia

A Agnus Cloud disponibiliza canais de denúncia para o reporte de irregularidades, violações de compliance, condutas antiéticas ou quaisquer situações que contrariem a legislação vigente, as políticas internas da empresa ou os princípios éticos que norteiam suas operações:

• Canal de denúncia online: denúncias podem ser realizadas de forma anônima ou identificada por meio da página Canal de Denúncias. O anonimato do denunciante é garantido quando solicitado.
• E-mail: denúncias e comunicações também podem ser enviadas para [email protected].
• Proteção ao denunciante: a Agnus Cloud garante proteção integral ao denunciante de boa-fé contra quaisquer formas de retaliação, discriminação ou penalização. As denúncias são tratadas com sigilo e confidencialidade, e a identidade do denunciante somente será revelada quando exigido por determinação judicial.
• Prazo de apuração: todas as denúncias recebidas são analisadas e apuradas em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do recebimento da denúncia. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido mediante justificativa fundamentada, sendo o denunciante informado sobre o andamento da apuração, quando identificado.

6. Treinamento e Conscientização

A Agnus Cloud promove programas regulares de treinamento e conscientização voltados a todos os seus colaboradores, prestadores de serviço e parceiros, abordando temas como:

• Proteção de dados pessoais e cumprimento da LGPD;
• Segurança da informação e boas práticas de segurança digital;
• Prevenção a fraudes, corrupção e condutas antiéticas;
• Políticas internas de compliance e código de conduta;
• Procedimentos de reporte de irregularidades e uso do canal de denúncias.

Os treinamentos são realizados periodicamente e sempre que houver atualizações relevantes na legislação ou nas políticas internas da empresa. A participação é obrigatória e os registros de participação são mantidos para fins de auditoria.

7. Auditoria e Melhoria Contínua

O programa de compliance da Agnus Cloud é submetido a processos periódicos de auditoria interna e, quando aplicável, auditoria externa, com o objetivo de avaliar a efetividade dos controles implementados, identificar oportunidades de melhoria e garantir a conformidade contínua com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.

Os resultados das auditorias são reportados à alta administração da empresa e utilizados como base para a revisão e o aprimoramento das políticas, procedimentos e controles de compliance. A Agnus Cloud está comprometida com a melhoria contínua de seu programa de compliance, adaptando-o às evoluções legislativas, regulatórias e tecnológicas.

8. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos, sugestões ou denúncias relacionadas ao programa de compliance da Agnus Cloud, entre em contato conosco:

• Razão Social: AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
• CNPJ: 65.078.751/0001-76
• Sede: São Paulo - SP - Brasil
• E-mail de Compliance: [email protected]
• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]