Política de Privacidade

1. Introdução

A AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (“Agnus Cloud”) tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados.

Este documento descreve como realizamos a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção dos dados pessoais, bem como os direitos dos titulares e as formas de exercê-los. Recomendamos a leitura atenta desta política.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é:

AGNUS CLOUD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 65.078.751/0001-76
Sede: São Paulo - SP - Brasil
E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]

Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados

A Agnus Cloud poderá coletar os seguintes dados pessoais, a depender da forma de interação do titular com a plataforma:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo e/ou razão social
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome da empresa e cargo
• CPF ou CNPJ (quando necessário para faturamento ou identificação)
• Endereço comercial
• Dados de pagamento (processados por intermediadores seguros)

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Dados de geolocalização aproximada (baseada no IP)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento
• Dados de logs de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet
• Identificadores de dispositivo

3.3. Dados obtidos de terceiros

• Dados provenientes de integrações autorizadas pelo titular (ex.: login social)
• Informações públicas disponíveis em bases de dados governamentais ou registros públicos

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: possibilitar o cadastro, a identificação e a autenticação do Usuário, bem como a entrega e o gerenciamento dos serviços contratados.
• Comunicação: enviar notificações sobre a plataforma, atualizações de serviço, alertas de segurança, informações sobre novos recursos e, quando autorizado, comunicações de marketing.
• Melhorias na plataforma: analisar o comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, desenvolver novas funcionalidades e otimizar o desempenho dos serviços.
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir obrigações previstas em lei, incluindo a guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014) e obrigações fiscais e contábeis.
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, prevenir e mitigar atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais na plataforma.
• Exercício regular de direitos: utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Agnus Cloud fundamenta-se nas seguintes bases legais, previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I): quando o titular manifesta concordância de forma livre, informada e inequívoca, como no caso de recebimento de comunicações de marketing.
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando o tratamento é necessário para atender interesses legítimos da Agnus Cloud ou de terceiros, como a melhoria dos serviços e a segurança da plataforma, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): quando o tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. Compartilhamento de Dados

A Agnus Cloud poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: empresas parceiras e fornecedores que auxiliam na operação da plataforma, como provedores de infraestrutura em nuvem, processadores de pagamento, ferramentas de análise e serviços de e-mail. Esses parceiros estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
• Requisição legal: autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver determinação legal, regulatória ou judicial para o compartilhamento.
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Agnus Cloud, de seus usuários ou de terceiros.

A Agnus Cloud não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese.

7. Armazenamento e Segurança

A Agnus Cloud adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do menor privilégio
• Monitoramento contínuo de infraestrutura e detecção de ameaças
• Logs de auditoria para rastreabilidade de acessos e operações
• Backups regulares com redundância geográfica
• Treinamento e conscientização de colaboradores sobre proteção de dados

Para mais informações sobre as medidas de segurança adotadas, consulte nossa Política de Segurança.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias e de prestação de contas.

Após o término do tratamento ou a solicitação de exclusão pelo titular, os dados serão eliminados de forma segura, salvo quando houver obrigação legal de retenção, incluindo:

• Registros de acesso a aplicações de internet: armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e contábeis: armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária aplicável.
• Dados necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais: armazenados até o trânsito em julgado da decisão ou prescrição da pretensão.

9. Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação: requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso haja descumprimento da LGPD.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected]. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10. Cookies

A Agnus Cloud utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdos. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Uso de Mecanismos Automáticos de Segurança (Google reCAPTCHA)

A Agnus Cloud utiliza o Google reCAPTCHA v3, um serviço fornecido pela Google LLC, como mecanismo automatizado de prevenção contra spam, fraudes e acessos não autorizados à plataforma. O reCAPTCHA é ativado nas seguintes áreas:

• Formulários institucionais (contato, suporte e denúncia de abuso)
• Tela de login e autenticação de usuários da plataforma
• Páginas de cadastro e redefinição de senha
• Outras áreas críticas que exijam proteção contra automação maliciosa

11.1. Dados coletados pelo Google reCAPTCHA

O reCAPTCHA v3 analisa o comportamento de navegação do usuário e pode coletar os seguintes dados:

• Endereço IP (Internet Protocol) do dispositivo
• Informações sobre o navegador e sistema operacional
• Padrões de interação com a página (movimentos do mouse, toques na tela, rolagem)
• Cookies próprios do Google (para identificar comportamentos repetidos)
• Referrer da página (URL de origem do acesso)
• Data e hora do acesso

Esses dados são processados nos servidores da Google LLC, que podem estar localizados fora do Brasil. O tratamento de dados pelo Google está sujeito àPolítica de Privacidade do Google e aos Termos de Serviço do Google.

11.2. Finalidade e base legal

A utilização do reCAPTCHA tem as seguintes finalidades:

• Prevenção de spam: impedir o envio automatizado de formulários e mensagens não solicitadas.
• Proteção contra fraudes: detectar tentativas de acesso não autorizado, criação de contas falsas e atividades fraudulentas.
• Segurança da plataforma: proteger a infraestrutura contra ataques automatizados, bots e scripts maliciosos.
• Garantia de qualidade do serviço: assegurar que os recursos da plataforma sejam acessados por usuários legítimos, preservando a estabilidade e o desempenho dos serviços.

A base legal para o tratamento de dados por meio do reCAPTCHA é o legítimo interesse da Agnus Cloud (art. 7º, IX, da LGPD), uma vez que se trata de medida essencial para a segurança da plataforma, dos usuários e da integridade dos serviços prestados. O legítimo interesse foi avaliado por meio de teste de proporcionalidade (Legitimate Interest Assessment — LIA), considerando-se que os benefícios de segurança superam eventuais impactos à privacidade, e que não há métodos alternativos igualmente eficazes e menos invasivos.

11.3. Como funciona o reCAPTCHA v3

Diferentemente das versões anteriores, o reCAPTCHA v3 opera de forma invisível, sem exibir desafios visuais (como “selecione as imagens com semáforos”) ao usuário. O serviço analisa continuamente o comportamento de navegação e atribui uma pontuação de risco (score) a cada interação.

Com base nessa pontuação, a Agnus Cloud pode adotar medidas proporcionais, como solicitar verificações adicionais para acessos considerados suspeitos ou bloquear tentativas de acesso claramente maliciosas, sempre buscando equilibrar segurança e experiência do usuário.

11.4. Direitos do titular em relação ao reCAPTCHA

O titular poderá exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD em relação aos dados tratados pela Agnus Cloud por meio do canal [email protected]. No entanto, em relação aos dados processados diretamente pela Google LLC, o titular deverá contatar o Google por meio dos canais disponibilizados em sua Política de Privacidade.

O usuário pode desativar o uso de cookies pelo Google em Google Ads Settings, porém essa desativação poderá impedir o funcionamento adequado dos mecanismos de segurança da plataforma.

11.5. Aviso sobre tentativas de contorno

Qualquer tentativa de desativar, burlar ou contornar os mecanismos do Google reCAPTCHA ou outros sistemas de segurança da plataforma constituirá violação grave destes Termos de Uso, podendo resultar em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais e administrativas cabíveis.

12. Transferência Internacional de Dados

A Agnus Cloud poderá transferir dados pessoais para outros países quando necessário para a prestação dos serviços, como no caso de utilização de provedores de infraestrutura em nuvem com data centers localizados no exterior.

Nessas situações, a Agnus Cloud assegura que a transferência internacional ocorrerá em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), adotando as seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam a proteção dos dados pessoais transferidos.
• Utilização de parceiros que adotem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD.

13. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer — DPO) da Agnus Cloud pode ser contatado por meio do seguinte canal:

E-mail: [email protected]

O Encarregado é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas cabíveis, nos termos do art. 41 da LGPD.

14. Alterações nesta Política

A Agnus Cloud reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em sua plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas ao titular por meio de e-mail ou notificação na plataforma.

A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que o titular consulte periodicamente esta página para manter-se informado sobre as práticas de privacidade da Agnus Cloud.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco:

• Privacidade e Dados Pessoais (DPO): [email protected]
• Compliance: [email protected]
• Suporte técnico: [email protected]

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